RISK AND INEQUALITY: ANALYSIS OF THE MUNICIPALITY OF PORTO ALEGRE/RS IN LIGHT OF DISASTER MANAGEMENT AND URBAN PLANNING

Authors

  • KATIELE DAIANA DA SILVA REHBEIN UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
  • FELIPE DALENOGARE ALVES Faculdade Mineira Educacional – FME; Universidade de Burgos; Ministério da Defesa.

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2026v13n1p102-115

Abstract

As the general objective of the present research, it seeks to analyze whether the urban planning and civil defense instruments of Porto Alegre/RS internalize socio-environmental inequality in the management of risks and disasters. To this end, the study is structured in two stages: first, it examines the social construction of risk in the context of the ecological-climatic crisis, highlighting its linkage to structural inequalities and historical processes of vulnerabilization; subsequently, it analyzes the legal treatment of risk and vulnerability in urban planning and disaster management, based on the Master Plan and the Contingency Plan of Porto Alegre/RS, in order to identify limits to the protection of affected populations. Methodologically, the research is grounded in systemic-complex theory and Disaster Law, adopting a systemic-complex and deductive approach, with bibliographic and documentary procedures and the use of summary and excerpting techniques. It concludes that the incorporation of the socio-environmental inequality variable is partial, thereby restricting the effectiveness of comprehensive protection for groups positioned at the social margins.

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Author Biographies

KATIELE DAIANA DA SILVA REHBEIN, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (bolsa Capes Proex); Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria; Mestra em Ciências Ambientais pela Universidade de Passo Fundo (bolsa Capes Prosuc Modalidade I); Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Internacional; Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Legale; Graduação em Direito pela Antonio Meneghetti Faculdade; Técnico em Meio Ambiente pelo Instituto Federal Farroupilha; Membra do Grupo de Pesquisa: Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, DGP/CNPq. GPDA UFSC; Professora de Direitos Humanos, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade na Escola Mineira de Direito; Professora de Direito Ambiental na Escola de Formação Jurídica. E-mail: katielerehbein.direito@gmail.com e/ou katiele.rehbein@posgrad.ufsc.br.

FELIPE DALENOGARE ALVES, Faculdade Mineira Educacional – FME; Universidade de Burgos; Ministério da Defesa.

Pós-Doutor em Direito pela Università di Bologna. Pós-doutorando em Direito pela Universidad de Burgos. Doutor (com bolsa Capes) e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenador e professor dos Cursos de Pós-graduação em Direito Público e em Gestão Pública e Direito Administrativo, ambos da Escola Mineira de Direito. Autor da obra Manual de Direito Administrativo, pela Editora Saraiva. Atualmente, é Chefe de Divisão na Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa (MD), tendo atuado como supervisor na Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas (CHOC) do Ministério da Defesa brasileiro (MD), em desempenho direto nos trabalhos de assessoramento jurídico à coordenação (em nível político e estratégico) exercida sobre o Comando Operacional Conjunto Taquari II, ativado no estado do Rio Grande do Sul para o emprego das Forças Armadas brasileiras e estrangeiras (a exemplo da FAU – Força Aérea Uruguaia), nas atividades de defesa civil, no maior desastre ambiental ocorrido naquele estado (em maio de 2024). Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal. E-mail: felipe@estudosdedireito.com.br ou felipe.dalenogare@defesa.gov.br.

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Published

2026-04-24

How to Cite

REHBEIN, K. D. D. S., & ALVES, F. D. (2026). RISK AND INEQUALITY: ANALYSIS OF THE MUNICIPALITY OF PORTO ALEGRE/RS IN LIGHT OF DISASTER MANAGEMENT AND URBAN PLANNING. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 13(1), 102–115. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2026v13n1p102-115

Issue

Vol. 13 No. 1 (2026): Fluxo Contínuo

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