CONTRIBUIÇÕES DA “CRÍTICA DA RAZÃO NEGRA” DE MBEMBE AO ENEGRECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Authors

  • João Mateus Silva Fagundes Oliveira Universidade FUMEC
  • Gabriela Oliveira Freitas Universidade FUMEC
  • Sérgio Henriques Zandona Freitas Universidade FUMEC

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2026v13n1p53-66

Abstract

This article investigates how the concept of Black becoming (devenir negro), as addressed in Critique of Black Reason by Achille Mbembe, in dialogue with the Black Hermeneutics proposed by Adilson Moreira, contributes to a critical understanding of the institutional Blackening (enegrecimento) of the Public Defender’s Office. It begins with the recognition that Law, far from being neutral, is permeated by power structures that have historically reproduced racial inequalities. Adopting a qualitative and bibliographic approach, the study articulates foundations of contemporary political philosophy with the functioning of justice institutions, examining how the colonial legacy and structural racism shape institutional practices. Supported by Mbembe's critical framework, the article advocates for the Blackening of the Public Defender’s Office not merely as a measure of inclusion, but as a strategy of institutional decolonization, capable of promoting an emancipatory legal system committed to Black populations.

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Author Biographies

João Mateus Silva Fagundes Oliveira, Universidade FUMEC

Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC. Especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Especialista em Direito Civil pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI). Defensor Público do Estado de Minas Gerais. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9857854488220633. E-mail: joaomateusfagundes@gmail.com

Gabriela Oliveira Freitas, Universidade FUMEC

Pós-Doutoranda em Direito na Universidade de Bologna - ALMA MATER STUDIORUM. Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Coordenadora de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade FUMEC. Professora de Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP - Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ - Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Membro da ABEP - Associação Elas no Processo. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Universidade FUMEC

Pós-Doutor pela UNISINOS e pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito PUC MG. Coordenador e Docente Permanente do PPGD FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-Graduação e Pesquisa da FUMEC. Assessor Judiciário TJMG. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2720114652322968.

Published

2026-04-24

How to Cite

Silva Fagundes Oliveira, J. M., Oliveira Freitas, G., & Zandona Freitas, S. H. (2026). CONTRIBUIÇÕES DA “CRÍTICA DA RAZÃO NEGRA” DE MBEMBE AO ENEGRECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 13(1), 53–66. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2026v13n1p53-66