RISCO E DESIGUALDADE: ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS À LUZ DA GESTÃO DE DESASTRES E DO PLANEJAMENTO URBANO

Resumo

Como objetivo geral da presente pesquisa, busca-se analisar se os instrumentos urbanísticos e de defesa civil de Porto Alegre/RS internalizam a desigualdade socioambiental na gestão dos riscos e desastres. Para tanto, o trabalho estrutura-se em dois momentos: examina-se a construção social do risco no contexto da crise ecológico-climática, evidenciando a vinculação com desigualdades estruturais e processos históricos de vulnerabilização; e, em seguida, analisa-se o tratamento jurídico do risco e da vulnerabilidade no planejamento urbano e na gestão de desastres, com fulcro no Plano Diretor e no Plano de Contingência de Porto Alegre/RS, a fim de identificar limites à proteção das populações afetadas. Metodologicamente, a pesquisa fundamenta-se na teoria sistêmico-complexa e no Direito dos Desastres, adotando abordagem sistêmico-complexa e dedutiva, com procedimento bibliográfico e documental e técnicas de resumos e fichamentos. Conclui-se que a incorporação da variável desigualdade socioambiental é parcial, restringindo a efetividade da proteção integral de grupos alocados à margem social.