LEGAL PRINCIPLE OF FRATERNITY: CENTRALITY IN RESTORATIVE JUSTICE AS A VECTOR FOR THE EMANCIPATION OF THE SUBJECT AND COMMUNITY INCLUSION

Authors

  • Tatiany Nascimento Chagas Universidade Federal de Sergipe
  • Carlos Augusto Alcântara Machado Universidade Federal de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2025v12n3p667-680

Abstract

This work is based on the recognition of equality between all those who make up the human family, respecting their diversity and seeking to achieve the good of all. The aim of this work is to analyze its intersection with Restorative Justice, through the methodology of the peace-building circle. It is based on the problem of investigating whether the legal principle of fraternity can be considered a central element in the formation of the principles and values that underpin restorative practice, through peace-building circles, contributing to the construction of the bond of community unity that culminates in a fraternal society. In order to arrive at the answer, the research used a hypothetical-deductive methodology, reconciled with bibliographical.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Carlos Augusto Alcântara Machado, Universidade Federal de Sergipe

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe

Downloads

Published

2025-11-24

How to Cite

Nascimento Chagas, T., & Augusto Alcântara Machado, C. (2025). LEGAL PRINCIPLE OF FRATERNITY: CENTRALITY IN RESTORATIVE JUSTICE AS A VECTOR FOR THE EMANCIPATION OF THE SUBJECT AND COMMUNITY INCLUSION. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 12(3), 667–680. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2025v12n3p667-680

Issue

Vol. 12 No. 3 (2025): Fluxo Contínuo

Section

Artigos

License

Oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assume-se que, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para a revista. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.