Legal discourse and laicity

uma análise de discurso crítica sobre a imunidade tributária para religiões afro-brasileiras

Resumo

O estudo pretende investigar como o teor da decisão na sentença recursal se relaciona com a noção de antinomia jurídica e como essa relação pode ser compreendida à luz dos processos de reprodução da sociedade brasileira. A pesquisa instrumentaliza, como lentes teóricas: a teoria crítica do direito de Alan Norrie e a teoria social do discurso de Norman Fairclough. No tocante ao método, a pesquisa faz uso da Análise do Discurso Crítica (ADC), manejando as categorias ‘lexicalização’, ‘interdiscursividade’ e ‘modos de operação ideológica’. Concluiu-se que a lexicalização dos conceitos de ‘imunidade-templo-culto’ utilizados para construção da decisão, em sua superfície, afirmam a compatibilidade com a norma laica ao reconhecer o direito de imunidade à religião do Candomblé, porém, na subjacência dos conceitos, identificou-se a presença de modos de representação e interação ancorados no discurso religioso-cristão, constituindo ideologicamente o texto legal e bloqueando o acesso e visibilidade ampla às formas como a violência histórica.