TECHNICAL BODY AND PERSONALITY RIGHTS

AUTONOMY AND LEGAL LIMITS IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION

Authors

  • Hugo Paiva Barbosa PUC MINAS
  • Luísa Faria Barbosa UFMG

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p432-446

Abstract

This article investigates the legal limits of bodily self-determination in the context of the Fourth Industrial Revolution, based on a philosophical-legal approach grounded in Gilbert Simondon's ontotechnics and realist and pragmatist legal theories. It argues that technique is not an external instrument, but a constitutive dimension of the subject's individuation process. From this perspective, the article proposes a reinterpretation of personality rights and the legal status of the body in civil law, addressing the tension between freedom and guardianship, hermeneutic choice as a normative foundation, and the social function of the technically modified body. Based on empirical data and interdisciplinary theoretical frameworks, the article defends the construction of an ontotechnical civil law capable of regulating new modes of existence without sacrificing freedom, responsibility, or difference.

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Author Biographies

Hugo Paiva Barbosa, PUC MINAS

Brasileiro. E-mail institucional: hugopaivabarbosa@gmail.com. Professor de Direito Constitucional e Direito Civil e Empresarial na UniAtenas - Sete Lagoas. Doutorando em Direito na área de concentração Democracia, Liberdade e Cidadania na linha de Teoria do Direito e da Justiça pela PUC MINAS; Mestre em Direito e Inovação na área de estudo empiria, políticas públicas e argumentação pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Escola Brasileira de Direito; Especialista nas áreas multidisciplinares de Análise de Dados, Gestão de Negócios e Marketing Estratégico Digital pela Uniamérica Centro Universitário. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Essa pesquisa foi desenvolvida com financiamento da agência de fomento Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Esta pesquisa está vinculada ao grupo de pesquisa “Direito e Razão Prática”, vinculada ao programa de pós-graduação em Direito da PUC MINAS e coordenada pelo professor Dr. Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno.

Luísa Faria Barbosa, UFMG

Brasileira. E-mail institucional: luisafaria75@gmail.com. Mestranda em Saúde Pública pela UFMG. Pós-graduada em Gestão em Saúde pela Uniamérica. Graduada em Medicina pela PUC MINAS.

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Published

2025-11-24

How to Cite

Paiva Barbosa, H., & Faria Barbosa, L. (2025). TECHNICAL BODY AND PERSONALITY RIGHTS: AUTONOMY AND LEGAL LIMITS IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION. Interfaces Científicas - Direito, 10(2), 432–446. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p432-446

Issue

Vol. 10 No. 2 (2025): Fluxo Contínuo

Section

Artigos

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