PROCESSO DECISÓRIO E DIMENSÃO HERMENÊUTICA NO CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE

Authors

  • André Ricardo Antonovicz Munhoz Universidade do Estado do Amazonas - UEA
  • Amanda Nicole Aguiar de Oliveira Universidade do Estado do Amazonas - UEA
  • Allan Ribeiro dos Santos Universidade do Estado do Amazonas - UEA
  • Ana Vilma Santana Munhoz Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Abstract

The study aimed to analyze hermeneutic constructions present in judicial decision-making processes involving constitutional review. For context, the emergence of the modern state, created to organize social life and ensure security, was addressed. The development of this state structure based on popular sovereignty and the distribution of power according to the theory of tripartite division, a process that historically culminated in neo-constitutionalism, marked by the centrality of fundamental rights, was also discussed. From this perspective, several decision-making techniques applied in judicial review of constitutionality were investigated. Methodologically, this is an exploratory, qualitative study, developed using bibliographical data from legislation, books, and scientific articles. The objective was achieved by identifying jurisprudential constructions that enable the adequate resolution of specific cases requiring judicial review of constitutionality, in addition to demonstrating that constant social transformations drive the creation of new decision-making techniques.

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Author Biographies

André Ricardo Antonovicz Munhoz, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA). Especialista em Direito do Estado (Anhanguera/Uniderp). Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel (UNIVEL). Defensor Público na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM).

Amanda Nicole Aguiar de Oliveira, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA). Especialista em Direito Civil (UNIASSELVI). Graduação em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Advogada.

Allan Ribeiro dos Santos, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Mestrando em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA). Especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Civil e Empresarial, Direito Público, Relações Internacionais e Geopolítica na Pan-Amazônia, pela Universidade do Estado do Amazonas. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas.

Ana Vilma Santana Munhoz, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Mestranda em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA). Especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos (UNIFITEC). Graduação em Direito pelo Centro Universitário Fametro (CEUNI/FAMETRO). Advogada.

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Published

2025-11-24

How to Cite

Munhoz, A. R. A., Oliveira, A. N. A. de, Santos, A. R. dos, & Munhoz, A. V. S. (2025). PROCESSO DECISÓRIO E DIMENSÃO HERMENÊUTICA NO CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE. Interfaces Científicas - Direito, 10(2), 523–539. Retrieved from https://periodicos.grupotiradentes.com.br/direito/article/view/13017

Issue

Vol. 10 No. 2 (2025): Fluxo Contínuo

Section

Artigos

License

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