O CEJUSC COMO INCENTIVO À AUTOCOMPOSIÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: EM BUSCA DA PACIFICAÇÃO SOCIAL.

Abstract

Este artigo pretende apresentar o CEJUSC, como incentivo à auto composição na resolução de conflitos, com fito na pacificação social onde dois lados opostos se juntam para chegar a um ajuste na tentativa de evitar decisões formuladas por Juízes. A implementação foi iniciada pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a criação do Centro Judicial de Soluções de Conflitos e Cidadania. Este centro de direito deve tentar resolver queixas judiciais, antes dos conflitantes entrarem efetivamente no sistema judicial. Ele mostra a capacidade de uma resolução importante, reduzindo os números dos casos legais e fazendo com as partes envolvidas obtenham sucesso em suas queixas num tempo mais curto. A conciliação tem sido usada em muitas partes do país em controvérsias sobre relação de consumo, por exemplo. O presente trabalho tem como objetivo apresentar o modelo alternativo de resolução de conflitos, qual seja, a conciliação não processual, utilizada com frequência em diversos locais de atendimento do sistema judiciário, ao longo de todo o país, com norte na pacificação social.