Oliveira, Ilzver de Matos, e Alexsandro Guimarães de Santana. “A Teoria Da Indiciariedade Ou Teoria Da Ratio Cognoscendi: O ônus probatório Da Defesa Nas Causas Excludentes De Ilicitude à Luz Do princípio Da presunção Da Inocência (ART. 5° LVII, CRFB 88)”. Ideias e Inovação - Lato Sensu 1, no. 2 (maio 8, 2013): 113–127. Acesso em abril 20, 2026. https://periodicos.grupotiradentes.com.br/ideiaseinovacao/article/view/743.