T. Nascimento Chagas e C. Augusto Alcântara Machado, “PRINCÍPIO JURÍDICO DA FRATERNIDADE: CENTRALIDADE NA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO VETOR DE EMANCIPAÇÃO DO SUJEITO E INCLUSÃO COMUNITÁRIA”, ICHS, vol. 12, nº 3, p. 667–680, nov. 2025.