A ATUAÇÃO URBANÍSTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ELEMENTO DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE - Andrade, Adorisio Leal; Neto, Arthur de Carvalho Meirelles; Lira, Pablo Silva (Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, 2022)
O presente artigo tem por escopo abordar os contornos da atuação do Ministério Público na seara do urbanismo e o significado desta como prevenção à criminalidade, integrando-se à segurança pública, enfatizando o contexto de desorganização social aplicável ao Brasil e ao Estado do Espírito Santo. A pesquisa apontou os aspectos do contexto capixaba, seu processo de expansão econômico e urbano entrelaçado com as altas taxas de crimes e violências. Como resultado do trabalho destacou-se a necessidade de um enfoque complementar sobre a cultura de repressão do crime e a utilização do planejamento urbano mister de atuação criminal pelo Ministério Público como elemento essencial na implementação de políticas publicas de segurança.