POLÍTICAS PÚBLICAS DO CENTRO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO: INTEGRAÇÃO OU INCLUSÃO ESCOLAR? - de Oliveira Huertas, Andreia Patricia; Florencio da Silva, Maria Camila; Candia Hollnagel, Heloisa (Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, 2019)
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação no Brasil (2014-2024) se propõe a assegurar os direitos educacionais das pessoas com deficiência, com a garantia de sistema educacional inclusivo e serviços especializados, públicos ou conveniados. O objetivo deste artigo é estudar as condições de implantação das políticas públicas em Educação Especial desenvolvidas pelo Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/SP, de forma a identificar princípios e características que indiquem práticas de integração ou inclusão escolar. Para tal, foi realizada a análise dos documentos oficiais referentes a esta instituição, complementada pela bibliografia específica sobre o tema. Os resultados indicam que as políticas de atendimento do CEFAI se coadunam à perspectiva de educação inclusiva, a qual garante o acesso e permanência das crianças e jovens com necessidades educacionais especiais em salas de aulas regulares de ensino sem, contudo, ser uma prática inteiramente consolidada.