DESAFIOS TECNOLÓGICOS DA INCLUSÃO DIGITAL NO AMAZONAS E SEUS REFLEXOS PARA A CIDADANIA - Maria da Silva Cursino, Alcirene; Carlos Praia de Lima, Helton; de Castro Barros Xavier, Eduardo (Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, 2025)
A infraestrutura de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no Amazonas permanece fragmentada, produzindo modernos gradientes de exclusão cidadã. Este estudo qualitativo, dedutivo e documental analisou relatórios oficiais da ANATEL, do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT, 2023), das pesquisas TIC Domicílios (CGI.br, 2020-2023) e dados censitários do IBGE 2022. Partindo do arcabouço teórico da cidadania telemática, levantaram-se três indicadores-chave: densidade de ERBs, razão fibra/área e dependência satelital. Os resultados revelam concentração de 61% das estações 4G em Manaus, presença de backhaul óptico em apenas 24 de 62 municípios e uso predominante de satélite (81%) nas demais localidades. A carência de banda larga limita o acesso a serviços digitais essenciais — saúde, educação e participação eleitoral on-line — afrontando o princípio constitucional da igualdade material. Recomenda-se integrar metas vinculantes de cobertura nos próximos PERT, subsidiar terminais LEO via Fust e articular programas de capacitação digital para converter conectividade em oportunidades econômicas. Conclui-se que a universalização do direito à conectividade depende de políticas multiescalares que combinem engenharia de rede, incentivos econômicos e regulação tarifária, sob pena de perpetuar uma cidadania escalonada determinada pelo CEP.