CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE: A VISÃO DE REPRESENTANTES DE USUÁRIOS/AS DO SISTEMA - Carlini Barbosa, Leonardo; Rodrigues da Silva, Diuslene (Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, 2024)
O controle social do Sistema Único de Saúde, exercido principalmente por meio dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, além das conferências regulares no âmbito de todos os entes estatais, é descrito como decorrência da participação popular no âmbito da gestão pública. Sua função é, através da atuação da comunidade, formular estratégias, controlar e avaliar as políticas de saúde e as ações do sistema na efetivação do direito à saúde, como descrito na Constituição Federal de 1988 e demais leis pertinentes. Para tanto, foi definido como objetivo geral investigar a funcionalidade do controle social como efetivo mecanismo de participação popular na realidade dos conselhos municipais da 9ª Regional de Saúde do Paraná. Trata-se de um estudo de caso, de tipo qualitativo, com referencial teórico fundamentado principalmente no materialismo histórico-dialético. Os dados foram coletados após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, no segundo semestre de 2022 e primeiro semestre de 2023, utilizando como fonte de dados um questionário semiestruturado com perguntas objetivas e abertas. Os resultados alcançados puderam evidenciar que o controle social ainda encontra dificuldades em ser um mecanismo eficaz de participação popular na gestão do SUS, baseado na visão dos/as voluntários/as do segmento de usuários/as do sistema. Palavras-chave: Controle Social. Participação Popular. Regionalização. Cidadania. Políticas Públicas.