Freire P, Maciel WF, Silva AB. DIREITOS INDIGENAS E O JULGAMENTO DO RE 1.017.365: ENTRE AS TESES DO “INDIGENATO” E O “MARCO TEMPORAL : BETWEEN THE "INDIGENATO" AND THE "MARCO TEMPORAL" THESES. ICD [Internet]. 11º de outubro de 2024 [citado 24º de abril de 2026];9(3):310-28. Disponível em: https://periodicos.grupotiradentes.com.br/direito/article/view/12162