Rocha, ISLANE archanjo, e Rafaela Aparecida Marinho Caldeira. “O DEVER ESTATAL À SAÚDE: A Desobrigação Do Fornecimento De Medicamentos De Alto Custo à Luz Do RE 566.741”. Interfaces Científicas - Direito 8, no. 2 (setembro 14, 2020): 329–349. Acesso em abril 20, 2026. https://periodicos.grupotiradentes.com.br/direito/article/view/9336.