CONVENÇÃO DA HAIA: A (NÃO) OBRIGAÇÃO DE RETORNO À LUZ DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - Oliveira, Samyle Regina Matos Oliveira Matos; Martins Coelho, Lísia (Interfaces Científicas - Direito, 2022)
Com o avanço da globalização, e o consequente crescimento do fluxo de pessoas entre diferentes nações, novas formações familiares vêm sendo compostas. Nessa conjuntura, e diante de posterior rompimento desses relacionamentos, tornam-se mais comuns casos de sequestros interparentais que objetivam a guarda exclusiva do infante por um dos genitores. Por essa razão, o presente trabalho tem por intento analisar os mecanismos internacionais e nacionais de proteção às crianças vítimas do sequestro interparental, bem como a observação dos Direitos Humanos. Nesse ínterim, com o intuito de solucionar tal questão, a Convenção da Haia estabelece como regra, a fim de assegurar o melhor interesse do menor, o retorno desse à sua residência habitual, determinando, porém, exceções, as quais serão objeto do corrente trabalho. A metodologia do trabalho consiste em uma pesquisa de levantamento bibliográfico, bem como em análise jurisprudencial.