O SISU COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR - andrade, sammela rejane de jesus (Interfaces Científicas - Direito, 2020)
A oferta das vagas de acesso às universidades públicas brasileiras teve um aumento expressivo a partir do Sistema de Seleção Unificada – SISU, instituído em 2010 com a função de selecionar os candidatos para as vagas das instituições públicas utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM como principal fase, além de promover a reestruturação curricular do ensino médio e a mobilidade estudantil. Estas políticas não só ampliaram o número como também o acesso às vagas na educação superior, com a interiorização da rede de instituições de ensino superior e a implantação de bolsas de financiamento, como o FIES. Todavia, em se tratando de uma política pública voltada para a democratização, é preciso observá-la a partir de uma perspectiva mais ampla, não se restringindo apenas à ideia de acesso ao ensino superior, mas também no que tange à permanência e sucesso dos alunos participantes do novo processo de admissão. Diante disso, adotando as contribuições do policy cycle para a análise de políticas educacionais, discutimos a eficácia da política em questão quanto ao atendimento das metas propostas e alcançadas ao longo de sua existência. Entendendo a democratização como um processo que viabiliza a inserção do indivíduo no ambiente educacional e grarantido-lhe condições reais para isso, constatamos que o que foi assegurado aos candidatos às vagas do superior se caracteriza como uma maior oportunidade de competição devido ao aumento de número de vagas, porém, no que se refere às condições de permanência e conclusão dos cursos, ainda existe um longo percurso de mudanças educacionais efetivas a ser percorrido.