A NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO GENUÍNA HERMENÊUTICA DE DIREITOS HUMANOS - Sposato, Karyna Batista; Sobrinho, Eduardo de Abreu Lima (Interfaces Científicas - Direito, 2014)
O principal objetivo deste trabalho é demonstrar queos tratados internacionais de direitos humanos dosquais o Brasil é parte, ingressam no ordenamento jurídicointerno com força normativa constitucional, comose emendas ao texto constitucional fossem. Isto sedepreende de uma interpretação ampla e sistemáticado artigo 5º, §2º da Constituição Federal de 1988, embusca de conferir a maior eficácia possível à Constituição.Desta confluência entre o direito internacional eo direito público interno configura-se uma verdadeirahermenêutica de direitos humanos que articula asduas dimensões de proteção: a esfera doméstica e ainternacional, ambas essenciais em vista dos desafioscontemporâneos colocados ao desenvolvimento. Adotando,por fim, uma perspectiva critica dos direitoshumanos, assinala-se a intrincada relação entre desenvolvimentoe pleno respeito aos direitos humanos,com especial ênfase aos direitos econômicos, sociais eculturais (DESC).