PROCESSO DECISÓRIO E DIMENSÃO HERMENÊUTICA NO CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE - Munhoz, André Ricardo Antonovicz; Oliveira, Amanda Nicole Aguiar de; Santos, Allan Ribeiro dos; Munhoz, Ana Vilma Santana (Interfaces Científicas - Direito, 2025)
O estudo teve por finalidade analisar construções hermenêuticas presentes nos processos decisórios jurisdicionais de controle de constitucionalidade. Como contextualização, abordou-se o surgimento do Estado moderno, criado para organizar a vida social e garantir segurança. Discutiu-se, ainda, o desenvolvimento dessa estruturação estatal a partir da soberania popular e da distribuição do poder segundo a teoria da tripartição, processo que historicamente culminou no neoconstitucionalismo, marcado pela centralidade dos direitos fundamentais. A partir daí, investigou-se algumas técnicas decisórias aplicadas no controle judicial de constitucionalidade. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória de ordem qualitativa, elaborado sob base bibliográfica, constituída pela legislação, livros e artigos científicos. O objetivo foi alcançado ao se identificar construções jurisprudenciais que viabilizam a adequada solução de casos concretos demandantes do controle judicial de constitucionalidade, além de evidenciar que as transformações sociais constantes impulsionam a criação de novas técnicas decisórias.