INTEGRIDADE E PEQUENAS EMPRESAS: COMO A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL REDEFINIU O PAPEL SOCIAL DA PEQUENA EMPRESA - Andrade de Jesus, Johnatan Douglas; Rodrigues Lima, Daniele; Durão, Pedro (Interfaces Científicas - Direito, 2025)
Considerando o relevante e expressivo impacto das micro e pequenas empresas no cenário da economia nacional, o presente trabalho se propõe a demonstrar como programas de integridade são instrumentos estratégicos para a promoção de direitos humanos, competitividade, confiança institucional e desenvolvimento sustentável no ambiente empresarial brasileiro. Para tanto, partindo de um método dedutivo, este estudo conta com uma abordagem qualitativa e se utiliza de revisão bibliográfica e documental. Dividido em três partes, inicia-se com uma breve análise da supranacionalidade dos direitos humanos e a integridade como um reflexo da constitucionalização do Direito Empresarial. Em seguida, discutem-se elementos em condições de fornecer parâmetros para a compreensão do atual cenário das micro e pequenas empresas no Brasil e possíveis desafios na aplicação de programas de integridade. Por fim, a contribuição da presente pesquisa diz respeito à compreensão de que é possível aplicar programas de integridade em qualquer organização, respeitadas as suas peculiaridades, de modo que podem servir como importante instrumento de tutela dos direitos humanos. PALAVRAS-CHAVE: Supranacionalidade. Constitucionalização do Direito Empresarial. Micro e Pequenas empresas. Programas de integridade.