OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE SUA EVOLUÇÃO E APLICAÇÃO - Santos, Isabelle Dias Carneiro; R.M. Bertoncello, Fernando (Interfaces Científicas - Direito, 2017)
Os Direitos Humanos Fundamentais compõem dentro da Constituição Federal Brasileira de 1988, comumente conhecida como Constituição Cidadã, um dos principais direitos a serem observados e efetivados pelo Estado brasileiro, sendo inserida logo no início do texto constitucional, diferentemente das demais constituições do país. Nesse sentido, o presente artigo procura demonstrar que tais direitos não foram meramente inseridos nela, mas são frutos de conquistas sociais históricas e de um processo evolutivo em que há uma compreensão sistemática do que sejam direitos humanos. O estudo também faz uma análise sobre a efetividade dos direitos da pessoa humana não apenas na seara do campo jurídico, mas também no campo fático, com a real aplicabilidade de tais direito na sociedade brasileira, pois essa é uma das maiores dificuldades hodiernas. Para tanto, utilizou-se de pesquisa metodologia qualitativa, calcada em método exploratório e descritivo, com base em doutrinas nacionais e internacionais, bem como sites.