CORPO TÉCNICO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: AUTONOMIA E LIMITES JURÍDICOS NA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: AUTONOMY AND LEGAL LIMITS IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION - Paiva Barbosa, Hugo; Faria Barbosa, Luísa (Interfaces Científicas - Direito, 2025)
Este artigo investiga os limites jurídicos da autodisposição corporal no contexto da Quarta Revolução Industrial, a partir de uma abordagem filosófico-jurídica ancorada na ontotécnica de Gilbert Simondon e em perspectivas realistas e pragmatistas do direito. Sustenta-se que a técnica não é mero instrumento externo, mas constitui dimensão fundamental do processo de individuação do sujeito. A partir dessa compreensão, o artigo propõe uma releitura dos direitos da personalidade e do corpo no direito civil, abordando a tensão entre liberdade e tutela, a escolha hermenêutica como fundamento normativo, e a função social do corpo tecnicamente modificado. Com base em dados empíricos e em referencial teórico interdisciplinar, argumenta-se pela construção de um direito civil ontotécnico que seja capaz de regular as novas formas de existência sem sacrificar nem a liberdade, nem a responsabilidade, nem a diferença.