ENTRE A LUTA PELA TERRA E PELA MÃE TERRA: IMPLICAÇÕES DA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE ORIUNDA DO DESMATAMENTO ILEGAL EM TERRA INDÍGENA E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - Aragão Santos, José Eduardo; da Cunha, Hagda; Pereira Duarte Junior, Dimas (Interfaces Científicas - Direito, 2025)
O desmatamento ilegal e a comercialização de carne oriunda da criação de gado em terras dos povos originários representam uma grave ameaça para as terras indígenas Uru-Eu-Wau-Wau e os direitos humanos no Brasil. Este estudo investigará as implicações dessas práticas, destacando a intersecção entre a luta pela terra e a preservação ambiental. Além disso, o presente estudo analise a possível responsabilização dos supermercados vinculados ao grupo Casino Gichard-Perrachon, tais como o Grupo Pão de Açucar, Assaí e o Extra, que comercializam carne proveniente de açougues estabelecidos em terras indígenas, operando de forma ilegal. Utilizando uma abordagem qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica, o trabalho utiliza como fontes relatórios governamentais, artigos científicos e dados de organizações não governamentais sobre o caso. A análise se concentra nas causas e consequências do desmatamento ilegal, bem como nas violações de direitos humanos relacionadas à comercialização de carne no vareja pela rede de supermercado. O principal objetivo deste artigo é examinar os impactos da comercialização de carne proveniente do desmatamento ilegal nas terras indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, com ênfase nas violações de direitos humanos e nos danos ambientais. Por fim, pode-se concluir que a presente situação necessita com urgência de ações estatais eficazes para enfrentar o desmatamento ilegal e suas consequências nas terras indígenas, buscando responsabilizar solidariamente as empresas que compõem esse grupo comercial, visando proteger não apenas os direitos das comunidades indígenas, mas também preservar a biodiversidade e os ecossistemas essenciais para o equilíbrio do nosso planeta. Palavras-chave: Desmatamento; Meio-ambiente; Preservação; Terras originárias.