ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR ENTRE DIREITO, LITERATURA E CINEMA DA OBRA “LARANJA MECÂNICA”: SOB A PERSPECTIVA DA APLICABILIDADE DE PENAS DESUMANAS E CRUÉIS - da Silva, Lucas Rodrigo; Verbicaro Soares, Douglas (Interfaces Científicas - Direito, 2024)
As penas como forma de punição sob o indivíduo, são métodos e ações que a figura do Estado tem por competência exercer em uma sociedade. No entanto, não é difícil identificar que muitas dessas ações punitivas estatais, por possuírem o caráter de retribuição e resposta do sistema a aquele que infringe a lei, feriram em épocas passadas, ou infringem em um contexto atual os direitos fundamentais e humanos básicos. “Laranja Mecânica", obra escrita por Anthony Burgess, é um exemplo certeiro, quanto à forma como o Estado detém a ação punitiva mediante aplicação ao indivíduo infrator. As questões que o presente artigo pretende responder são: Qual a importância da obra “Laranja Mecânica", como forma de expressão artística? Quais as teorias e o entendimento jurídico quanto à aplicabilidade das penas na sociedade? O que é o Behaviorismo? Qual a relação e comparação com as teorias penais da área jurídica com o enredo de Laranja Mecânica? Portanto a análise proposta tem por objetivo geral evidenciar essa relação, entre da obra mencionada, com as formas punitivas do Estado sob o indivíduo, estabelecendo uma ligação com o Direito e por consequência evidenciando a ilegalidade desses métodos. Nesse sentido, especificamente, os objetivos estão centrados na demonstração da arte como um elemento de expressão e meio de reflexão quanto às discussões sociais. Tal como, destacar a aplicação e teoria das penas sob um aspecto comparativo e explorar a teoria do comportamento denominado Behaviorismo, que tem papel fundamental na trama de Laranja Mecânica. A metodologia do presente estudo é definida pelo modo qualitativo e explicativo, tendo a obra Laranja Mecânica como instrumento principal de análise. Além da utilização de doutrinas da área jurídica e psicologia. Assim como o uso de artigos científicos, teses de mestrado e doutorado e legislações. A conclusão do estudo proposto pretende estabelecer, a reflexão entre o Direito, a arte e a aplicabilidade punitiva estatal e o entendimento quanto à inaplicabilidade de sanções desproporcionais aos princípios fundamentais já firmados.