REPRESSÃO E BIOPOLÍTICA NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO CONTEÚDO DO AI 5 A PARTIR DAS TEORIAS DE FOCAULT E AGAMBEN

Resumo

Por meio do presente trabalho, buscou-se analisar o Ato Institucional nº 5, uma das normas mais autoritárias emitidas pela ditadura militar brasileira (1964-1985), e a presença de elementos ligados à biopolítica em busca da intensificação da repressão estatal. O estudo insere-se no contexto de regimes autoritários da América do Sul na segunda metade do século XX, quando políticas de repressão se tornaram ferramentas comuns para controle social sob o pretexto de combater o comunismo. O AI-5, emitido em 1968, foi um dos principais instrumentos jurídicos utilizados pelos militares brasileiros para legitimar práticas de violência, perseguição e tortura, consolidando o controle sobre a vida e os corpos dos indivíduos. Para tanto, utilizou-se como base metodológica a análise de conteúdo categorial, buscando identificar elementos biopolíticos na norma, baseando-se nas teorias de Michel Foucault e Giorgio Agamben. As categorias de análise incluem a suspensão do controle dos indivíduos sobre seus corpos, a domesticação da vida pela normalização e a criação de um estado de exceção. Dividido em três partes, o estudo explora as bases teóricas da biopolítica, o contexto histórico do AI-5 e sua análise normativa, destacando como a norma institucionalizou mecanismos repressivos e ampliou o controle estatal sobre os indivíduos.