[1]
R. G. França Matos e M. V. Santana de Simões, “FRAUDE À COTA DE GÊNERO E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 73 DO TSE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS IMPLICAÇÕES LEGAIS E ELEITORAIS”, CGCHS, vol. 9, nº 3, p. 61–85, abr. 2026.