Valiante Alves da Silva, T. e Rodrigues da Cruz, C. (2019) “A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL”, Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - SERGIPE, 5(2), p. 63. Disponível em: https://periodicos.grupotiradentes.com.br/cadernohumanas/article/view/5916 (Acesso em: 21 abril 2026).