VALIANTE ALVES DA SILVA, Thaís; RODRIGUES DA CRUZ, Célio. A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - SERGIPE, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 63, 2019. Disponível em: https://periodicos.grupotiradentes.com.br/cadernohumanas/article/view/5916. Acesso em: 20 abr. 2026.