O DANO EXISTENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO - Porto Filho, Venicio Cesar Fonseca; Sousa, Jéffson Menezes de (Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - SERGIPE, 2020)
O presente artigo discute o dano existencial e sua aplicação no direito trabalhista brasileiro. Para tanto, é analisado o seu conceito através de suas diferentes classificações doutrinárias, que por constituir ofensa ao direito extrapatrimonial, esbarra na problemática de possuir divergências na sua aplicação em casos práticos. O tema é abordado sob a perspectiva das regras de saúde, higiene, segurança e medicina do trabalho que integram o rol dos direitos fundamentais do trabalhador. Na construção do trabalho, optou-se por uma pesquisa caráter qualitativo, consistindo em revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e discurso normativo com o escopo de compreender essa nova modalidade de indenização para o trabalhador, alinhado ao conteúdo da nova legislação trabalhista após a Reforma (Lei 13.467/2017). Dentre as considerações finais, destaca-se que o dano existencial é reconhecido e aplicado pelo poder judiciário trabalhista sempre que há lesão ao projeto de vida ou as relações pessoais do trabalhador, constituindo um direito da personalidade autônomo dos demais.