PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL DE HIPERVULNERÁVEIS AFETADOS PELO ENCARCERAMENTO MATERNO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 1.151/2023 - Batista Prata, Ana Luiza; Borges Vieira de Carvalho, Grasielle (Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - UNIT - SERGIPE, 2025)
O presente estudo analisa o encarceramento no Brasil, principalmente o feminino, que tem aumentado significativamente, com um crescimento de 656% no número de mulheres presas entre 2000 e 2016. Esse cenário exige atenção às necessidades específicas do encarceramento feminino, particularmente no que diz respeito à maternidade e aos impactos sobre os filhos, visto que o encarceramento materno provoca profundas mudanças familiares, afetando as crianças com a ausência materna ocasionando uma maior vulnerabilidade social, O Projeto de Lei nº 1.151/2023 surge como uma proposta para mitigar as violações de direitos humanos sofridas pelos filhos de mulheres presas, estendendo a eles o atendimento médico e psicológico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo deste trabalho é analisar o projeto de lei e suas implicações na proteção dos direitos das crianças afetadas pelo encarceramento materno. A pesquisa busca analisar como a proposta pode ser eficaz na garantia dos direitos humanos dessa população hipervulnerável. A justificativa para este estudo é a necessidade de um olhar específico para as crianças de mães presas, visando mitigar os traumas e promover um desenvolvimento saudável. Metodologicamente, a pesquisa é baseada em análise bibliográfica, com revisão de artigos científicos e documentos oficiais sobre encarceramento no Brasil e no mundo, incluindo o Projeto de Lei nº 1.151/2023, a fim de avaliar suas possíveis contribuições para a proteção dos direitos das crianças.