FRAUDE À COTA DE GÊNERO E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 73 DO TSE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS IMPLICAÇÕES LEGAIS E ELEITORAIS
DOI:
https://doi.org/10.17564/2316-3143.2026v9n3p61-85
Publicado
2026-04-27
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A pesquisa realiza uma análise sobre as fraudes nas cotas de gênero no sistema eleitoral brasileiro e a aplicação da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral. O trabalho aborda a importância das cotas de gênero para a promoção da equidade na representação política e discute as implicações legais do uso de candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero. A análise jurídica examina a evolução das políticas de inclusão e os obstáculos que ainda limitam a participação efetiva das mulheres na vida política. Por meio de jurisprudência e dados das eleições recentes, este estudo identifica os principais desafios e propõe sugestões para aprimorar a efetividade das cotas e garantir uma maior representação das mulheres nas eleições brasileiras.
Como Citar
França Matos, R. G., & Santana de Simões, M. V. (2026). FRAUDE À COTA DE GÊNERO E A APLICAÇÃO DA SÚMULA 73 DO TSE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS IMPLICAÇÕES LEGAIS E ELEITORAIS. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 9(3), 61–85. https://doi.org/10.17564/2316-3143.2026v9n3p61-85
