Licenciamento Ambiental no Brasil sobre usinas hidrelétricas: um estudo de caso da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA) - Costa, Bárbara Brena Santos; Santos, Géssica de Oliveira Santiago; Menezes, Angelis Carvalho; de Oliveira, Iago Filipe Silva; Santos, Willami Lemos; Melo, Iolanda Cristina; Medeiros, Sandro Luis (Caderno de Graduação - Ciências Exatas e Tecnológicas - UNIT - SERGIPE, 2012)
Este artigo visa demonstrar o Licenciamento Ambiental que é um instrumento da política nacional do meio ambiente. As principais diretrizes para a execução do Licenciamento Ambiental estão expressas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e nas resoluções CONAMA nº 001/86 e nº237/97. A lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação até a sua efetiva operação. A diretoria de Licenciamento ambiental é o órgão do Ibama responsável pela execução do licenciamento em nível federal. Com o intuito de avaliar como ocorre o processo de licenciamento ambiental nas usinas hidrelétricas, este artigo tem o intuito de investigar essa questão. Além de trazer a comento o caso da construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Esclarecer sobre o licenciamento de empreendimentos hidrelétricos e comparar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente também são objetivos deste trabalho.